Nova
funcionalidade que atribui ao SIM-Sistemas de Informações Municipais a capacidade de controlar, de forma autônoma,
a sequência cronológica dos pagamentos. Desta forma, caso a funcionalidade
esteja ativa na parametrização do sistema, sempre que ocorrerem “quebras” na
ordem cronológica (pagamentos fora da sequência prevista) o sistema emite um
aviso contendo o detalhamento da ocorrência, permitindo ao usuário informar a
justificativa do pagamento nestas condições.
Conforme determina o art. 5º da Lei nº 8.666/1993, cabe a cada unidade
da Administração, no que se refere aos pagamentos das obrigações relativas ao
fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços,
obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades, salvo quando estejam presentes relevantes
razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade
competente, devidamente publicada.
Aplicações
envolvidas: Agendamento de Pagamentos
(CTMAgendamento4.exe), Pagamento de
Despesas Agendadas (CTMPagamento3.exe),
Geração de OP (CTGeraOrdemPagamento2.exe),
e Pagamento de OP (CTPagaOrdemPagamento2.exe).
Aplicação Agendamento de Despesas (CTMAgendamento4.exe)
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Tela de detalhamento da Ocorrência de
“Quebras” na Ordem Cronológica
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Fabiano Niederauer Flores
Analista de Sistemas da empresa AVMB Soluções em TI
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