Em dezembro de 2014 o Ministério da Justiça, por meio das
Portarias Interministeriais nº
2.320 e 2.321, instituiu novos procedimentos relativos ao protocolo de
documentos nas instituições públicas.
As portarias definem que, a partir de 1º de julho de 2015, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão disponibilizar para acesso dos cidadãos a consulta de
informações sobre a tramitação de documentos, avulsos ou processos (desde que
estes não estejam ocorrendo em sigilo), através do Sistema Protocolo
Integrado.
Para que essa disponibilização de consulta ocorra, as
instituições deverão adequar a numeração dos documentos protocolados,
utilizando o Número
Único de Protocolo.
A AVMB, no compromisso com seus clientes, está trabalhando
para adequar o módulo de protocolo do SIE-UFSM, de modo a interoperabilizá-lo com o
Sistema Protocolo Integrado, facilitando a disponibilização das consultas e
evitando retrabalho.
Este procedimento irá gerar uma nova versão do SIE, que será
distribuída a todos os clientes que possuem contrato de manutenção para este
módulo vigente.
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