Sistema de Protocolo Integrado tem novo prazo para entrar em vigor

Conforme notícia publicada na página do Arquivo Nacional, o início dos novos procedimentos relativos ao protocolo de documentos nas instituições públicas, previsto para entrar em vigor em 1º de julho de 2015, foi adiado, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016. Confira a nota publicada na íntegra:

O Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça (AN/MJ), e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), em decisão conjunta, informam que a Portaria Interministerial nº 2.320, que institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da APF, e a Portaria Interministerial nº 2.321, que define os procedimentos relativos à utilização do NUP (Número Único de Protocolo) no âmbito dos órgãos e entidades da APF, aprovadas em 30 de dezembro de 2014, entrarão em vigor somente a partir do dia 1º de janeiro de 2016, e não mais no prazo de 180 dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinavam, respectivamente, os artigos 11 e 8º das mencionadas Portarias.