Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Uma iniciativa de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Assim, o PEN nasceu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado entre o MP, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Governo do Distrito Federal (GDF).

Os seguintes benefícios podem ser esperados com a implantação do SEI:

• Redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão);

• Redução de custos operacionais relacionados à entrega e ao armazenamento de documentos e processos;

• Redução do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos;

• Eliminação de perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos;

• Compartilhamento simultâneo de documentos e processos, para fins de contribuição, acompanhamento da tramitação ou simples consulta;

• Auxílio aos servidores em sua rotina, com a disponibilização de modelos e orientações sobre como proceder em situações específicas;

• Incremento na publicidade dos processos, tornando mais fácil seu acompanhamento por servidores e por administrados, e o seu controle interno e pela sociedade;

• Ampliação da gestão do conhecimento e da possibilidade de melhoria de processos, em razão da criação de uma plataforma única que permitirá a análise de fluxos de processos, sua comparação entre órgãos distintos e a melhoria baseada em experiências de sucesso;

• Aumento da possibilidade de definição, coleta e utilização direta e cruzada de dados e indicadores, em razão da criação de um conjunto de bases de dados de mesma natureza.

O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.

O PEN é composto por três grandes ações:

1. Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
2. Barramento de Integração do SEI (com outras soluções);
3. Protocolo Integrado.

Como exemplificamos, são diversos os benefícios da utilização do PEN. A AVMB já está preparada para adequar seu sistema para funcionar de forma integrada com o PEN, melhorando a atuação da sua instituição perante a sociedade!

Confira abaixo como fazer a sua adesão: