NUP - Protocolo Integrado - Providências AVMB e Instituição

Ratificamos que a AVMB vem trabalhando nas soluções de interoperabilidade do SIE-UFSM ao Sistema de Protocolo Integrado do Governo Federal. Já estamos agendando com as instituições a liberação das funcionalidades envolvidas para a etapa de homologação dos senhores e, para tanto, dependemos de suas providências.

Conforme governo, o Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão comunicam que foi publicada a Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015, na qual altera para 1° de janeiro de 2018 a da data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014 , que define procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

(Fonte:http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/comunicacoesadministrativas/numero-unico-de-protocolo-nup).

Oportunamente, enfatizamos as providências que devem ser realizadas por parte de sua instituição, para que a mesma se beneficie e faça uso da solução desenvolvida pela AVMB. Desta forma fique atento as instruções abaixo:

Responsabilidade da Instituição:

1) Realizar o Cadastramento junto ao Protocolo Nacional: Compete a sua instituição realizar o seu cadastramento junto ao Protocolo Nacional (caso ainda não tenha sido feito). Dentre o que é solicitado neste cadastramento é necessário enviar o IP da máquina que fará a comunicação com WebService do governo. No caso este IP deve ser o IP do servidor de aplicações do SIE-UFSM, pois a interoperabilidade é entre o sistema SIE-UFSM e protocolo do governo. (Link: Solicitação de credenciais para uso do web service.pdf). Primeiro a instituição solicita o cadastramento para o ambiente de HOMOLOGAÇÃO do governo, recebendo uma credencial de acesso e senha de acesso ao webservice neste ambiente de homologação. Depois, de efetuadas as validações confirmando o correto envio dos documentos, a instituição solicita o cadastramento para o acesso ao webservice do ambiente PRODUÇÃO do governo, passando a valer desde então.

2)  Instalar o Certificado no servidor de aplicações (pode solicitar a AVMB desde que nos solicitado e enviados acessos). No site do governo tem disponível o download dos certificados para acesso ao webservice. (Anexo aqui os mesmos.). Existe o certificado quer será utilizado quando do ambiente de homologação do governo (certificado_homologacao.cer) e, depois o certificado para uso no ambiente de produção (certificado_producao.cer).

Para instalar o certificado utilize o programa certmgr que pode ser baixado da internet. Abaixo uma imagem que exemplifica de importação do certificado no servidor.

3)  Enviar e liberar à AVMB acesso a máquina onde será instalado o Asten Processos e solicitar agendamento para a instalação do mesmo (Via SAC Web): A interface web do Asten Processos, possibilitará realizar as funções descritas no documento em anexo. (NUP - Asten Processos.pdf). 

Como é a máquina onde pode ser instalado o ASTEN PROCESSOS?

- Pode ser o mesmo servidor de aplicações do SIE-UFSM, desde que tenha 8GB RAM e 40GB de HD.

- Sendo em máquina distinta, pode ser Windows ou Linux, tendo no mínimo 4GB de RAM (ideal 8GB) e 40GB de HD.

4) Selecionar os tipos de documentos a serem transmitidos: No pacote 0.1.040 de atualização, já foi disponibilizada na aplicação de Cadastro de Tipos de Documentos (TRMTDocumento.exe) no SIE-UFSM desktop, a possibilidade de marcar os tipos de documentos que serão enviados ao Protocolo Nacional, bem como os fluxos. O nome do campo é: "Transmite para o sistema de Protocolo Integrado". Deve ser marcada esta opção para os Tipos de Documentos que a instituição vai enviar. Ao clicar na guia Fluxos, o mesmo terá também esta opção. Nos fluxos, por padrão, estão todos marcados para envio. Caso algum fluxo de tramitação não deva ser transmitido ao protocolo nacional, a opção deve ser desmarcada, cabendo a análise dos fluxos pelo departamento responsável de sua instituição.

Este procedimento, já está pronto para ser realizado pela sua instituição e/ou pelo departamento responsável através do SIE-UFSM desde que o pacote 0.1.040 foi liberado.

No próprio Asten Processos, terá também uma interface para fazer esta seleção dos tipos documentais.

5) Revisar as máscaras dos tipos de documentos - Importante: A instituição deve revisar se as máscaras dos tipos de documentos estão no padrão aceito, para que os documentos gerados em 2016, que tenham sido escolhidos para envio, possam ser transmitidos com sucesso. Caso não estejam, deve-se acessar o Cadastro de Tipos de Documentos (TRMTDocumentos.exe) e parametrizar a máscara correta a cada tipo. Atenção: A AVMB não tem como alterar documentos JÁ GERADOS com máscaras erradas. Neste casos, estes não serão transmitidos.

Todos os documentos gerados a partir de 2016 e que forem marcados para envio ao Protocolo Nacional devem estar no novo padrão de 21 dígitos. Para envio do legado (documentos anteriores a 2016), serão aceitos os que estiverem gerados nas máscaras definidas no documento Integração de Protocolo do Governo Federal – Padrão de Dados.pdf que pode ser baixado da internet do site do governo federal.

6) Realizar a homologação e utilização das funcionalidades: Utilizar as funcionalidades que serão disponibilizadas descritas no documento NUP - AstenProcessos.pdf 

Responsabilidades da AVMB:

1) Instalar o Asten Processos na máquina delegada conforme o item 3 acima, em Responsabilidade da Instituição.

2) Após a instalação do Asten Processos, importar no mesmo, os processos relativos ao NUP que vai possibilitar a operacionalização pela instituição e enviar o manual de instrução de operação do Asten Processos nas funções descritas no documento NUP - Asten Processos.pdf 

3)  Prestar, por meio de nosso SAC WEB, a orientação necessária para utilização da funcionalidade no âmbito sistêmico do Asten Processos e SIE-UFSM.