A Lei de Acesso a Informação, nº 12527, dá direito ao cidadão de solicitar informações aos órgãos públicos. Os pedidos podem ser realizados pelo e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).
O módulo Acesso a Informação do SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos) permite o controle das solicitações entre unidades da instituição.
O gestor responsável pelo retorno no e-SIC solicita às unidades o encaminhamento dos documentos em questão. A gestão do módulo gerência o período de retorno previsto em lei e alerta quanto ao cumprimento dos prazos.
Os pedidos podem ser acompanhados através de Relatórios, como:
O gestor responsável pelo retorno no e-SIC solicita às unidades o encaminhamento dos documentos em questão. A gestão do módulo gerência o período de retorno previsto em lei e alerta quanto ao cumprimento dos prazos.
Os pedidos podem ser acompanhados através de Relatórios, como:
- Solicitações não Respondidas
- Solicitações por Status
- Solicitações por Unidade Responsável
O módulo ajuda a manter o controle e organização das solicitações bem como da prorrogação de prazo, quando necessário.
Os alertas auxiliam na cobrança de tarefas e ao atendimento à lei em vigor.
Os alertas auxiliam na cobrança de tarefas e ao atendimento à lei em vigor.
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